Novas diretrizes para a emissão de atestados e declarações médicas na rede municipal de saúde de Londrina entram em vigor nesta segunda-feira (17). A Portaria nº 668 de 2025, publicada no Jornal Oficial nº 5.621, visa padronizar e garantir a responsabilidade na emissão destes documentos, trazendo mais segurança tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes. A medida busca otimizar os atendimentos e está alinhada com regulamentações dos Conselhos Estaduais e Federais de Medicina.
Essa iniciativa acompanha um movimento nacional já implementado em outras cidades paranaenses, como Curitiba, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu. A portaria de Londrina foi elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com o apoio da Associação Médica de Londrina (AML) e do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), garantindo uma abordagem abrangente e alinhada com as melhores práticas.
Um dos pontos principais da nova regulamentação é que a emissão de atestados médicos passa a ser exclusiva do médico, sempre ao final da consulta, com a decisão sobre o tempo de afastamento baseada em avaliação clínica individual. No caso das declarações de acompanhamento, a emissão será restrita a situações com indicação clínica, como acompanhantes de menores de idade, idosos, pessoas com deficiência (PCD) e portadores de necessidades especiais.
Por outro lado, as declarações de comparecimento, emitidas em consultas eletivas, poderão ser fornecidas por médicos, outros profissionais de saúde e até mesmo pela equipe administrativa, como enfermeiros, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas. Essa flexibilização visa agilizar o processo e atender às necessidades dos pacientes de forma eficiente.
De acordo com Cleiton José Santana, diretor de Urgência e Emergência da SMS, a portaria é resultado de um estudo interno e consulta ao Conselho Regional de Medicina, sendo elaborada em consonância com o Código de Ética Médica e a realidade das unidades municipais. “Ela dará maior segurança aos profissionais no momento da emissão deste tipo de documento, garantindo autonomia do médico”, frisou.
Entre a publicação da portaria e sua entrada em vigor, os profissionais envolvidos receberam orientação e treinamento sobre as novas diretrizes. O conteúdo se aplica a todos os serviços de saúde da rede municipal, respeitando a legislação de cada categoria e a especificidade de cada serviço. “A intenção desta portaria é respaldar o profissional médico e padronizar a emissão de documentos referente às consultas médicas, seja por atestados ou declarações, conforme previsto na legislação vigente”, reforçou Santana.
