Em uma votação unânime na noite desta quarta-feira (1), a Câmara dos Deputados deu sinal verde ao projeto de lei (PL 1087/25) que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A medida, que valerá a partir de 2026, isenta trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Todos os 493 parlamentares presentes votaram a favor da proposta.
A proposta, uma iniciativa do governo federal apresentada em março, tem um impacto fiscal estimado em R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar essa renúncia, o texto propõe um aumento na tributação de contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, o que representa cerca de 0,13% da população brasileira. Os chamados “super-ricos”, com rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, enfrentarão uma alíquota mínima de 10%.
Segundo o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP), o consenso entre os diversos partidos foi crucial para a aprovação. “Este é um momento importante para o país, pois garante alívio fiscal para milhões de brasileiros”, afirmou Lira. Além da isenção total para a faixa salarial mais baixa, o projeto também prevê uma redução no IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas.
O texto segue agora para o Senado, onde será submetido à apreciação dos senadores. Caso seja aprovado sem alterações, o projeto será encaminhado para sanção presidencial. A expectativa é que, se sancionada, a nova regra entre em vigor a partir do ano fiscal de 2026.
