Em uma reviravolta no processo legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma emenda que reacende a discussão sobre a transparência nas decisões envolvendo parlamentares. A manobra, articulada por líderes do Centrão, restabelece o voto secreto em processos de abertura de ações penais contra deputados e senadores, um ponto central da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de “PEC da Blindagem”. Com a aprovação, o texto segue para o Senado, onde enfrentará nova rodada de debates.
A retomada do voto secreto foi possível graças a uma emenda aglutinativa, costurada por diversas bancadas, incluindo PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos. A estratégia foi uma resposta à derrubada do dispositivo original, que não obteve o apoio mínimo de 308 votos quando apreciado separadamente, após um pedido do partido Novo. A emenda foi aprovada com 314 votos a favor e 168 contra, evidenciando a força do bloco governista.
A sessão foi marcada por debates acalorados e tentativas da oposição de barrar a proposta. Questões de ordem foram levantadas, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (REPUB-PB), defendeu a legalidade da emenda. “Há legitimidade política e jurídica para a emenda em análise. O tema foi aprovado em primeiro turno por esta Casa, o que demonstra concordância. Registra-se que não há inovação”, justificou Motta.
Com a aprovação da medida, o sigilo no voto passa a abranger também as decisões sobre a manutenção ou não de prisões de parlamentares. A medida causou divisão entre os deputados de Londrina. Diego Garcia (REPUB), Filipe Barros (PL) e Luísa Canziani (PSD) votaram a favor do voto secreto, enquanto Lenir de Assis (PT) e Luiz Carlos Hauly (PODE) se posicionaram contrários.
Em outro ponto da pauta, a discussão sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro permanece indefinida. Apesar da pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para votar a urgência da proposta, o consenso sobre a redação final do texto ainda não foi alcançado, adiando a decisão para os próximos dias.
