A Prefeitura de Londrina, sob a liderança de Tiago Amaral (PSD), apresentou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que visa aprimorar o processo de internações involuntárias na cidade. A proposta busca estabelecer um fluxo de avaliação e encaminhamento mais claro e eficiente, com o objetivo de ampliar as chances de recuperação e reinserção social dos pacientes.
O projeto surge como uma alternativa ao texto aprovado anteriormente pela Câmara, que foi vetado pelo prefeito devido a preocupações com sua constitucionalidade. Segundo Amaral, a iniciativa do executivo busca garantir segurança jurídica tanto para os profissionais envolvidos quanto para o próprio município na aplicação da lei.
A proposta do executivo segue uma orientação do Ministério Público (MP), que alertou para possíveis inconstitucionalidades no projeto original. O novo PL busca, portanto, alinhar a legislação municipal com as diretrizes federais e assegurar o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
De acordo com o texto, a internação involuntária poderá ser aplicada a qualquer pessoa, com ou sem situação de rua, desde que precedida de criteriosa avaliação médica. “Decidimos fazer isso para trazer estabilidade e tranquilidade para os médicos que vão fazer os laudos e encaminhamentos dessas pessoas que têm essa necessidade”, afirmou o prefeito Tiago Amaral.
Um dos pontos-chave do projeto é a priorização do tratamento em serviços comunitários, reservando a internação como último recurso. A secretária municipal de Saúde, Vivian Feijó, enfatizou que a proposta não se limita à população em situação de rua, abrangendo qualquer indivíduo que coloque em risco a própria vida ou a de terceiros.
O projeto também estabelece um prazo de 72 horas para que o médico responsável pela internação comunique o Ministério Público, tanto no momento da internação quanto da alta hospitalar. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está negociando a criação de novos leitos em hospitais psiquiátricos para atender à demanda.
O fluxo para a internação involuntária poderá ser iniciado por diversas frentes, incluindo equipes especializadas da área de saúde e assistência social, ou por solicitação de cidadãos que identifiquem situações de risco. As justificativas para a abertura do fluxo incluem casos de agressividade, risco iminente à vida e surtos psicóticos.
“A internação involuntária já existe, desde 2001 temos uma lei federal, a lei nº 10.216, e o que a gente traz na nossa proposta é, de forma discricionária, estabelecer a quem compete”, explicou a secretária Vivian Feijó, ressaltando a importância de definir a competência médica na indicação da internação.
Durante a internação, a rede socioassistencial será responsável por visitas à unidade e contato com familiares, além de elaborar um estudo de caso para definir a destinação do paciente após a alta. As diretrizes do projeto deverão ser regulamentadas em até 90 dias após sua aprovação e sanção.
