A Prefeitura de Londrina busca facilitar a vida de milhares de famílias e otimizar a gestão financeira da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD). O prefeito Tiago Amaral encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei (PLs nº 249 e 250) que visam a renegociação e até a extinção de dívidas relacionadas a moradias populares. A medida busca garantir segurança jurídica, dignidade e inclusão social, além de impulsionar a economia local e aumentar a arrecadação municipal.
O PL nº 249 propõe a criação de um programa de renegociação de débitos, com foco na regularização de contratos habitacionais de promessa de compra e venda. Uma das principais iniciativas é a redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para incentivar a formalização da escritura pública de imóveis já quitados, mas sem o devido registro. A proposta beneficia proprietários de imóveis adquiridos junto à Cohab-LD, Cohaban e Cohapar, oferecendo alíquotas de ITBI significativamente menores.
O município propõe um escalonamento da alíquota do ITBI, com 0,5% para escrituras lavradas até o final de 2026 e 1% para as formalizadas ao longo de 2027. Essa abordagem gradual visa dar aos cidadãos tempo para se organizarem financeiramente e aproveitarem a oportunidade de regularização. Atualmente, cerca de 14 mil contratos de promessa de compra e venda firmados com a Cohab-LD carecem de regularização cartorária.
Luciano Godoi Martins, diretor-presidente da Cohab-LD, destaca que o projeto incentiva a regularização fundiária e aprimora a segurança nas transações imobiliárias. “Os munícipes terão a chance de garantir de vez o direito ao seu imóvel”, afirma Martins. “Imóveis mais valorizados ajudam a fortalecer o mercado imobiliário da região, e mais formalizações resultam em ganhos de arrecadação do IPTU e outras receitas.”
O PL nº 250, por sua vez, busca extinguir dívidas de baixo valor e abrir um leque de renegociação para contratos de imóveis junto à Cohab-LD. A proposta visa isentar créditos considerados ‘antieconômicos’, ou seja, aqueles em que os custos de cobrança superam o valor do débito. Estima-se que entre 20% e 25% dos aproximadamente 4 mil contratos ativos da Cohab-LD se enquadrem nessa categoria, beneficiando cerca de 500 famílias com o perdão da dívida.
