A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal derrubou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de “PEC da Blindagem”. A proposta, que gerou forte reação popular, visava exigir autorização prévia do Congresso para o processamento criminal de deputados e senadores.
A decisão foi unânime, com todos os 27 membros da comissão votando contra a PEC. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, com 353 votos favoráveis, mas enfrentou forte oposição no Senado.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a PEC como um “desvio de finalidade”, argumentando que ela abriria caminho para a influência do crime organizado no Congresso. A forte pressão popular, incluindo protestos em diversas cidades como Londrina, também pesou na decisão dos senadores.
Até mesmo parlamentares da oposição, como Jorge Seif (PL-SC), que inicialmente sinalizaram apoio, retiraram suas emendas e acompanharam o voto pela rejeição. Emendas apresentadas por Sérgio Moro (UNIÃO-PR) com o objetivo de mitigar os efeitos da proposta também foram descartadas.
O senador Humberto Costa (PT-PE) relembrou a aprovação da PEC na Câmara, ironizando a reação dos deputados na época. “O Senado hoje vai decretar o fim dessa proposta indecente, mas a coisa mais importante, no meu ponto de vista, é que realmente a máscara da extrema direita caiu no nosso país”, afirmou Costa.
Ainda que o texto precise passar pelo plenário do Senado, a expectativa é de que a rejeição seja confirmada. A proposta também estenderia a exigência de autorização prévia a deputados estaduais e distritais, aumentando, segundo especialistas, o risco de infiltração do crime organizado nos parlamentos.
